O que é este serviço
O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde existentes no município.
Quem pode solicitar
O responsável legal ou o responsável técnico. Para os estabelecimentos que já estão ativos e atualizados, o gerente da unidade pode assumir esta atribuição.
Requisitos
Possuir CNPJ e estar localizado no município de Santa Maria de Jetibá - ES.
Documentos necessários
Considerando que existem vários tipos de estabelecimentos, pode haver pequena variação de um para outro, mas inicialmente é necessário algum documento que contenha CNPJ/CPF, Nome Fantasia e Nome empresarial.
Ao apresentar este documento será fornecido a ficha de cadastro para o estabelecimento e profissional.
Como solicitar
OBSERVAÇÕES:
- A responsabilidade do cadastro é do estabelecimento/profissional de saúde;
- Todos os estabelecimentos de Saúde devem possuir o seu Cadastro junto ao Ministério da Saúde;
- Apresentação da Licença de Funcionamento;
- As cópias dos documentos exigidos poderão ser simples, estando dispensadas de autenticação;
- Aos estabelecimentos podem ser solicitadas outras informações durante o processo de cadastro para validação do mesmo.