Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão

DECLARAÇÃO ANUAL DOS RENDIMENTOS DO MEI (DASN-SIMEI)

Público-alvo: Empresa

O que é este serviço

O serviço para emissão desta declaração será presencial.

Quem pode solicitar

Cidadão

Requisitos

Ter em mãos o relatório das receitas brutas do MEI no período do ano anterior, ou o valor total a ser declarado. Auto-declaratório

Documentos necessários

CNPJ Valor total a ser declarado

Como solicitar

Atendimento Preenchimento do DASN-SIMEI Emissão da Declaração Anual

Informações de atendimento

PrazoInstantâneo, conforme atendimento
CustoGratuito
Canais de atendimentoPresencial
HorárioEntre Janeiro e Maio, de Segunda à Sexta de 07:30 às 11:00 e de 12:30 às 17:00
LocalPraça Florêncio Augusto Berger - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES Locais de prestação do serviço: Sala do Empreendedor - Praça Florêncio Augusto Berger - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES
ResponsávelSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos — Sala do Empreendedor
Documento gerado em 14/10/2026 às 21:52 pelo portal Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.
Versão atualizada disponível em: http://gcm.pmsmj.com.br/servicos/declaracao-anual-dos-rendimentos-do-mei-dasn-simei