Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Carteira de identidade ou Carteira de Identidade Nacional - CIN é um documento emitido para confirmar a identificação das pessoas. Na carteira são registrados os dados pessoais, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, foto e assinatura, que vão reconhecer o cidadão. O número de identidade é o Cadastro de Pessoa Física - CPF, identificação da pessoa. É um documento que é válido em todo território nacional e substitui o passaporte em viagens para o Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.
Todos os brasileiros ou naturalizados.
- O Documento apresentado devem ser original, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras. TAXA 1ª via: Gratuita 2ª via: R$ 80,20 - Isentos: maiores de 65 anos (presentando comprovante de renda) e vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência). - Menor de 18 anos deverá estar obrigatoriamente acompanhado de um dos Pais ou responsável (com carteira de identidade ou CPF).
- Certidão de nascimento (se for solteiro), certidão de casamento (se for casado) ou certidão com averbação de viúvo; - CPF - Comprovante de Residência atualizado (prazo de 60 dias) Observação: Todos os documentos devem ser originais. Obs.: A foto é tirada no próprio sistema, no ato de fazer a CIN, exceto crianças menores de 7 anos ou pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral - AVC e/ou cadeirantes.
1) Comparecer ao setor de Identificação no endereço indicado com os documentos necessários; 2) A equipe técnica solicitará a Carteira de Identidade, fará o cadastro e coletará as digitais; 3) Após será entregue um protocolo para retirada da Carteira de Identidade. Este protocolo é obrigatório para retirada da mesma.
| Prazo | Não há como estipular prazo para entrega, considerando que a entrega depende do Departamento de Identificação da Polícia Civil. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à Sexta-feira: das 07:30 às 17:00 horas. |
| Local | Presencialmente no setor de Identificação - Secretaria de Administração, localizado na Rua dos Imigrantes, nº 80, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Ao lado do DETRAN. Locais de prestação do serviço: Setor de Identificação - Secretaria de Administração Endereço: Rua dos Imigrantes, nº 80, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Ao lado do DETRAN. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Administração — Identificação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |