Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Fornecimento de alvará para execução de obras residencial, comercial, muro de contenção, com validade de 01 (um) ano.
Proprietário da obra ou responsável técnico pela execução do empreendimento.
Somente poderá ter acesso ao processo ou receber o Alvará, o proprietário, o responsável técnico ou terceiro com procuração registrada em cartório.
Projetos arquitetônicos e hidrossanitário, com apresentação de ART assinada (Anotação de Responsabilidade Técnica) e pagamento de taxa da Prefeitura DAM (Documento e Arrecadação Municipal).
Análise, aprovação e emissão do alvará
| Prazo | 20 (vinte) dias aproximadamente |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:00h às 11:00h e 12:30h às 17:00h |
| Local | Protocolo da Prefeitura Locais de prestação do serviço: Secretaria de Obras, no prédio da Prefeitura. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura — Administrativo |