Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Fornecimento de autorização para execução de calçada mediante apresentação de croqui da testada do imóvel, devendo estar dentro das normas de acessibilidade com abertura de processo.
Proprietário da obra
Somente poderá receber ou ter acesso ao processo, o Proprietário ou Terceiro com Procuração registrada em Cartório.
Croqui da calçada com todas as metragens e localização
Análise técnica, aprovação e emissão da autorização.
| Prazo | 05 (cinco) dias aproximadamente. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 e 12:30 às 17:00 |
| Local | Protocolo da Prefeitura Locais de prestação do serviço: Secretaria de Obras com localização no prédio da Prefeitura. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura — Administrativo |