Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel, para oficializar a venda.
Contribuinte
- Em caso de financiamento será necessário o contrato.
- Guia de ITBI.
- Protocolar a Guia de ITBI, o processo irá para uma comissão, que solicita aos fiscais um relatório do imóvel, após análise da comissão é gerado o DAM, por fim, levar o comprovante de pagamento do DAM para o setor de Tributação da Prefeitura para a homologação da Guia de ITBI.
| Prazo | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00. |
| Local | - Na Prefeitura, sala de Tributação. Locais de prestação do serviço: - Na Prefeitura, sala de Tributação. - Telefone: 3263 - 4801. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — Tributação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |