Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A Inscrição de Produtor é essencial para regularizar a atividade rural exercida.
Produtor Rural nas condições de proprietário, coproprietário, posseiro, condôminos, comodatários, parceiros, arrendatários e usufrutuários.
Senha do gov.br (caso tenha cadastro).
- Documentos pessoais (RG e CPF). - Escritura ou Recibo da Terra. - INCRA. - ITR. - Contrato (em casos específicos, onde se tem um contrato das terras.)
A solicitação é feita na Prefeitura e encaminhada ao Estado via portal gov.br.
| Prazo | 5 dias |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00 |
| Local | Na Prefeitura, sala do NAC |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |