Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
O setor do INCRA é uma Unidade Municipal de Cadastramento, onde se realiza Cadastro de Imóveis Rurais.
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua imóvel Rural no município. ( Cadastro de outros municípios, só para quem for residente em Santa Maria de Jetibá).
Possuir imóvel rural no município de Santa Maria de Jetibá - ES.
- Escritura e/ou Certidão de Inteiro Teor do imóvel rural; - Recibo e Declaração de Posse; - Último CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); - Última Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural); - CAR (Cadastro ambiental Rural); - CPF, RG ou Carteira de Trabalho do proprietário/a e esposo/a; - Certidão de Casamento; - Contrato agrícola, caso tenha. ( CPF, RG ou Carteira de Trabalho dos contratados e conjugue, certidão de casamento).
Solicitado prestação de serviço direto na unidade municipal de atendimento.
| Prazo | De acordo com demanda dos interessados. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | De 07:30 às 11:00 e 12:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta- feira. 3263 4830 |
| Local | INCRA - AV. Frederico Grulke, nº 1639 - ao lado dos correios - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES Locais de prestação do serviço: INCRA - AV. Frederico Grulke - 1639 - Centro - Santa Maria de Jetibá - ES |
| Responsável | Secretaria Municipal de Agropecuária — Incra |