Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Emissão de Licenças Ambientais:
- Licença Municipal Prévia - LMP; SECMAM - Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES - CEP: 29645-000
Telefone: (27) 3263-4824 Email: meioambiente@pmsmj.es.gov.br
- Licença Municipal de Instalação - LMI;
- Licença Municipal de Operação - LMO;
- Licença Municipal Ambiental de Regularização - LMAR;
- Licença Municipal Única - LMU;
- Licença Municipal Simplificada - LMS
- Autorização Ambiental;
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Cidadão
Realizar o cadastro no link https://gpi20.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=38a63cb4-7b4f-4546-a8b5-92e2c1709ead.
Acessar: http://www.pmsmj.es.gov.br/licenciamento/ (todos os documentos necessários e formulários estão disponíveis neste link).
- Com a documentação necessária, dirigir-se, pessoalmente, à Secretaria de Meio Ambiente para conferência da documentação. Dúvidas pelo telefone: (27) 3263-4824. - Após conferência, será realizado o protocolo do processo administrativo.
| Prazo | Prazo legal de 180 dias, conforme Decreto Municipal nº 245/2019 - inciso IV, art. 8º OBS: Para acompanhar o andamento do processo, o requerente deverá¡ acessar a página virtual: http://www.pmsmj.es.gov.br Serviços online - cidadão - consult |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 E 12:30 às 17:00 |
| Local | Secretaria de Meio Ambiente - 27-32634824 Locais de prestação do serviço: Secretaria de Meio Ambiente |
| Responsável | Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Meio Ambiente |