Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Conforme Lei Nº 2067/2018 , estabelece no Âmbito do município de Santa Maria de Jetibá -ES , Sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos a cães e gatos.
Cidadão
Não informado
Não há necessidade
Se o cidadão se identificar irá gerar um número de protocolo a ser informado, caso não se identifique, o prosseguimento se dará da mesma forma, porém, não podemos informar o número de protocolo para manifestação em anônimo. Após a manifestação, a Vigilância Ambiental irá ao local para averiguar o fato.
| Prazo | Não informado |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 7:30 às 17:00h |
| Local | Vigilância Ambiental - 27. 32634870 ou se preferir na Ouvidoria do Município no tel.32631121. Locais de prestação do serviço: Vigilância Ambiental ou Ouvidoria. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância Ambiental |
| Telefone | (27) 3263-4351 · ramal 1033 |
| saude@pmsmj.es.gov.br |