Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Tentativa de resolver a reclamação diretamente com o fornecedor ou prestador do serviço.
Consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.
- Nesta etapa o Procon já teve acesso aos documentos pertinentes, contendo-os juntamente com a ficha cadastral de reclamação.
O Procon Municipal estabelece contato imediato com o fornecedor pelos canais de acesso disponibilizados exclusivamente as demandas do órgão.
| Prazo | Esta informação deve ser solicitada diretamente ao PROCON municipal. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à sexta das 7h30min às 17h. |
| Local | Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Jurídica — Procon |