Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
O consumidor procura o Procon Municipal para realizar um atendimento, realizar denúncia, esclarecer dúvidas ou buscar informações sobre os serviços oferecidos.
Consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.
- Original de documento oficial de identificação com foto* - Comprovante ou declaração de residência. - Comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato, por exemplo) - Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto).
O consumidor deve se dirigir ao Procon Municipal, localizado no endereço disponibilizado.
| Prazo | O Consumidor deve se informar no próprio PROCON MUNICIPAL. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à sexta das 7h30min às 17h. |
| Local | Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000. Locais de prestação do serviço: Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Jurídica — Procon |