Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Bloqueio de ligações de telemarketing
Consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.
É necessário fornecer : - Original de documento oficial de identificação com foto*. - Comprovante ou declaração de residência. - email - Número de telefone para bloqueio das ligações indesejadas, devendo o solicitante ser o titular da linha telefônica.
O consumidor que quiser solicitar o bloqueio, e não tiver disponibilidade de o fazer através do site: https://sistemas.es.gov.br/procon/bloqueiotelef/?modulo=consumidor&pagina=formulario, pode dirigir-se ao Procon e solicitar auxílio no bloqueio.
| Prazo | Solicitação imediata |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | Segunda à sexta-feira das 7h30min às 17h. |
| Local | Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000. Locais de prestação do serviço: Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, cep: 29.645-000. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Jurídica — Procon |