Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA / Projeto Cesta Verde:
O programa PAA é uma parceria entre Ministério da Cidadania e o Município de Santa Maria de Jetibá por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social - SETDAS e possui duas finalidades básicas: Promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses objetivos o programa compra alimentos produzidos por agricultores familiares através de dispensa de licitação e os destina as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial. O projeto Cesta Verde consiste em entregas de cestas de verduras IN NATURA quinzenalmente ao público do CRAS, CREAS e entidades da rede socioassistencial.
Cidadão
Os critérios de inclusão no PAA é estar referenciado no CRAS, com o Cad Único atualizado, possuir renda familiar mensal de até um salário mínimo por família e participar de palestras sobre educação alimentar.
Encaminhamento do CRAS ou CREAS.
1º etapa: As demandas espontâneas deverão procurar o CRAS e agendar atendimento com os técnicos de referência para preenchimento da ficha de triagem inicial os demais indivíduos e famílias, já as acompanhadas pela equipe PAIF(CRAS) e PAEFI(CREAS) serão encaminhadas após avaliação de seu perfil para participação. 2º etapa: Todas as fichas de triagem são encaminhados pelos serviços para a equipe do SAN para inserção das pessoas ou famílias no programa.
| Prazo | 6 meses |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 e 12:30 às 17:00 |
| Local | CRAS I e II, CREAS e SAN Locais de prestação do serviço: telefone (27) 3263 4822 ou pelo email alimentacaosuas.smj@gmail.com |
| Responsável | Secretaria Municipal de Assistência Social — Setor de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN - SETDAS |
| Telefone | (27) 3263-4359 · ramal 1057 |
| acaosocial@pmsmj.es.gov.br |