Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
O Cadastro Único é um banco de dados voltado para o planejamento e avaliação das ações sociais, que proporciona o Governo Federal, Estadual e Municipal uma visão abrangente da população de baixa renda. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Os dados do Cadastro Único são utilizados na concessão de benefícios de diversos programas sociais, dentre eles o Programa Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros.
SERVIÇOS OFERTADOS:
- Atendimentos para Cadastramento, atualização cadastral, transferência de município, emissão de folha resumo, consulta de benefícios.
Podem se cadastrar as famílias ou indivíduos em que a soma dos rendimentos mensais de todas as pessoas da família for de até três salários mínimos.
Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e Famílias com renda acima desse valor quando participarem de programas ou serviços específicos.
Importante trazer a documentação de todos os moradores da casa, tais somo: Certidão de Nascimento; Carteira de Trabalho; Identidade; CPF; Titulo de Eleitor; Comprovante de residência atual; Comprovante de renda (Último contra-cheque); Caso tenha contrato de parceria ou comodato agrícola - trazer cópia; Caso tenha PRONAF - trazer declaração; Caso seja filiado ao sindicato rural, trazer cópia de rendimento anual; Caso tenha filhos estudando - trazer declaração da escola.
Agendamento; Atendimento/Entrevista.
| Prazo | Em média 30 dias (trinta) para o cadastro ser lançado no sistema e gerar o NIS. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30 às 17:00 horas. |
| Local | CRAS I e CRAS II Outras formas de Comunicação: Presencial, visita domiciliar, correspondência, telefone e email. Locais de prestação do serviço: CRAS I Endereço: Rua dos Evangélicos, n° 431, Centro, Santa Maria de Jetibá - ES Telefone: 27 3263-2374 ou 3263-1656 Email: cadunico.smj@gmail.com CRAS II Endereço: Rua Projetada - São João do Garrafão, Santa Maria de Jetibá - ES |
| Responsável | Secretaria Municipal de Assistência Social — Setor de Cadastro Único - CAD ÚNICO - SETDAS |
| Telefone | (27) 3263-4359 · ramal 1057 |
| acaosocial@pmsmj.es.gov.br |