Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
A solicitação altera o proprietário do imóvel no BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário), seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica).
- A Inscrição Imobiliária não deve apresentar débitos.
- Escritura ou Contrato (Contrato de compra e venda, contrato de doação, etc... ). - CPF e RG.
- Após se munir com os documentos necessários, deve-se ser feito um protocolo solicitando a transferência.
| Prazo | 5 dias |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 / 12:30 às 17:00 |
| Local | - Na Prefeitura, sala da Tributação. - Telefone: 3263 - 4801. - Email: tributario@pmsmj.es.gov.br Locais de prestação do serviço: - Na Prefeitura, sala da Tributação. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Fazenda — Tributação |
| Telefone | (27) 3263-4350 |
| informatica@pmsmj.es.gov.br |