Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Carta de Serviços ao Cidadão
Fornecer informação ao requerente quanto a regularidade do imóvel (terreno) que pretende adquirir antes de formalizado a compra, com pareceres técnicos em processo formalizado.
Possível comprador do imóvel.
Somente poderá receber ou ter acesso ao processo, o Proprietário ou Terceiro com Procuração registrada em Cartório.
Solicitação formal e protocolado.
Análise, aprovação e emissão de autorização.
| Prazo | 05 (cinco) dias aproximadamente. |
| Custo | Gratuito |
| Canais de atendimento | Presencial |
| Horário | 07:30 às 11:00 e 12:30 às 17:00 |
| Local | Protocolo da Prefeitura Locais de prestação do serviço: Secretaria de Obras no Prédio da Prefeitura. |
| Responsável | Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura — Administrativo |