Política de privacidade

Esta política explica como Prefeitura de Santa Maria de Jetibá trata os dados pessoais de quem usa este portal, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).

1. Quem é o responsável pelos dados

Prefeitura de Santa Maria de Jetibá é a controladora dos dados pessoais tratados neste portal, ou seja, quem decide como e para que eles são usados.

• Endereço: Rua Dalmácio Espindula, 115 — Centro, Santa Maria de Jetibá/ES
• Telefone: (27) 3263-4350
• E-mail: comunicacao@pmsmj.es.gov.br

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados pelo Fale conosco, com o assunto "Pedido de informação". A mensagem é encaminhada ao responsável pelo tratamento de dados do órgão.

3. Quais dados tratamos

Para navegar no portal, ler notícias, consultar serviços e publicações ou fazer buscas, não é preciso se cadastrar nem informar dados pessoais.

• Fale conosco: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto, secretaria escolhida (opcional) e o texto da mensagem, além do endereço IP e do navegador usados no envio, para a segurança do formulário.
• Assistente virtual (chat da página inicial): o que você escreve ou grava no chat — inclusive a sua voz, nas perguntas em áudio — e um código aleatório que identifica a conversa, sem nome nem cadastro.
• Registros técnicos: como em qualquer site, o servidor registra dados de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada e navegador) para garantir a segurança, corrigir falhas e evitar abusos. As buscas feitas no portal não ficam associadas a você.
• Área restrita: os servidores que entram no sistema têm dados de cadastro e registros de acesso tratados conforme as normas internas do órgão.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Atender o cidadão: responder às mensagens do Fale conosco e encaminhá-las ao setor responsável — execução de políticas públicas e das atribuições legais do órgão (LGPD, art. 7º, III, e art. 23) e dever de atendimento ao usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017).
• Segurança do portal: proteger o site e os formulários contra fraudes, robôs e abusos e corrigir falhas técnicas, no exercício das atribuições legais do órgão.
• Cumprir obrigações legais: prestação de contas, guarda de documentos públicos e atendimento a órgãos de controle (LGPD, art. 7º, II).

Não usamos seus dados para publicidade nem para criar perfis de comportamento.

5. Com quem os dados são compartilhados

• Com as secretarias e os setores do órgão responsáveis por responder à sua mensagem.
• Com órgãos de controle, o Poder Judiciário ou outras autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Com prestadores que operam serviços para o órgão (hospedagem do portal e envio de e-mails), apenas para essa finalidade.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Vídeos incorporados em notícias (YouTube ou Vimeo) só são carregados das plataformas quando a página que os contém é aberta; ao assisti-los, vale a política de privacidade da plataforma.

O mapa da página de unidades de atendimento é montado com imagens do OpenStreetMap, que o seu navegador busca nos servidores da OpenStreetMap Foundation ao abrir a página. Eles recebem o endereço IP, como em qualquer acesso a um site, mas não gravam cookies (veja a política de privacidade da OpenStreetMap Foundation). O botão "Como chegar" abre o Google Maps, onde vale a política do Google.

As perguntas feitas ao assistente virtual da página inicial, por texto ou áudio, vão do seu navegador direto para o serviço que o opera para o órgão. Lá elas são transcritas (no caso do áudio) e respondidas com inteligência artificial, e o histórico fica guardado pelo código da conversa para que as respostas sigam o assunto. As respostas são automáticas e podem conter erros. Não informe senhas nem dados pessoais sensíveis no chat; para tratar de um caso seu, use os canais de atendimento.

O tradutor de Libras das páginas é o VLibras, do Governo Federal. O seu navegador o busca nos servidores do VLibras e da jsDelivr, que recebem o endereço IP, como em qualquer acesso a um site. Quando você usa o tradutor, o texto que você clicou ou selecionou é enviado ao VLibras para ser traduzido; nenhum dado de cadastro vai junto.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados pelo navegador. Este portal usa apenas cookies essenciais e não usa cookies de análise (analytics), rastreamento ou publicidade:

Cookie	Para que serve	Origem	Duração
grp_cookies	Guarda que você viu este aviso, para ele não aparecer a cada página.	Este portal	1 ano
grp_sessao	Sessão: mantém conectado quem entra na área restrita (servidores) ou na área do candidato do processo seletivo. Quem só visita o site não recebe este cookie.	Este portal	Até sair
grp_menu	Lembra se o menu do painel está recolhido (somente na área restrita).	Este portal	1 ano
grp_avisos	Lembra os avisos do sistema que você fechou, para não aparecerem de novo. Só é gravado se você fechar algum aviso.	Este portal	30 dias

As preferências de acessibilidade (tamanho da fonte, alto contraste e sublinhado de links e, no tradutor VLibras, o avatar e se a janela fica aberta) ficam gravadas apenas no seu navegador (armazenamento local) e não são enviadas ao portal. A conversa com o assistente virtual fica guardada só na aba do navegador e some quando ela é fechada. Você pode apagar cookies e dados do site nas configurações do navegador; o portal continua funcionando, e o aviso de cookies aparece de novo.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens do Fale conosco: pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação de contas, observadas as regras de guarda de documentos públicos (Lei nº 8.159/1991). Depois disso, são excluídas.
• Registros técnicos: por tempo limitado, o suficiente para a segurança do portal e a apuração de incidentes.

8. Como protegemos os dados

O portal usa conexão segura (HTTPS), controle de acesso por perfil — só servidores autorizados leem as mensagens —, registro das ações feitas no sistema (auditoria) e proteção dos formulários contra robôs. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, o órgão adotará as medidas previstas na LGPD.

9. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo Fale conosco. Se já tiver enviado uma mensagem, informe o protocolo. Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal mesmo após o pedido; nesse caso, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à Ouvidoria.

10. Crianças e adolescentes

O Fale conosco é destinado a maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes devem enviar mensagens com o acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).

11. Links para outros sites

O portal traz links para sites de outros órgãos e serviços (como o portal da transparência e sistemas de terceiros). Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade desses sites.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.