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Santa Maria de Jetibá — ES
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Atenção: AMBIENTE DE TREINAMENTO

Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Empresa

O que é este serviço

O alvará de localização e funcionamento determina sua regularização municipal, tanto para empresas quanto para autônomos.

Quem pode solicitar

Empresas e autônomos.

Requisitos

- Nada consta débitos no municí­pio.

Documentos necessários

- Comprovante de pagamento da Taxa (taxa essa retirada no SIMPLIFICA) - Alvará dos Bombeiros. - Termo de Acessibilidade (retirada na Sala do Empreendedor) - Contrato de Locação (se for em imóvel de terceiros) - Alvará de Licenciamento Sanitário (quando houver necessidade). - Alvará de Licenciamento Ambiental (quando houver necessidade).

Como solicitar

- O processo ocorre no site: http://www.simplifica.es.gov.br/.
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