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Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA

Cidadão

O que é este serviço

Fornecimento de alvará para execução de obras residencial, comercial, muro de contenção, com validade de 01 (um) ano.

Quem pode solicitar

Proprietário da obra ou responsável técnico pela execução do empreendimento.

Requisitos

Somente poderá ter acesso ao processo ou receber o Alvará, o proprietário, o responsável técnico ou terceiro com procuração registrada em cartório.

Documentos necessários

Projetos arquitetônicos e hidrossanitário, com apresentação de ART assinada (Anotação de Responsabilidade Técnica) e pagamento de taxa da Prefeitura DAM (Documento e Arrecadação Municipal).

Como solicitar

Análise, aprovação e emissão do alvará
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