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Santa Maria de Jetibá — ES

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Prefeitura de Santa Maria de Jetibá Portal oficial · Santa Maria de Jetibá — ES

Atenção: AMBIENTE DE TREINAMENTO

Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Cidadão

O que é este serviço

Emissão de Licenças Ambientais:
- Licença Municipal Prévia - LMP; SECMAM - Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES - CEP: 29645-000
Telefone: (27) 3263-4824 Email: meioambiente@pmsmj.es.gov.br
- Licença Municipal de Instalação - LMI;
- Licença Municipal de Operação - LMO;
- Licença Municipal Ambiental de Regularização - LMAR;
- Licença Municipal Única - LMU;
- Licença Municipal Simplificada - LMS
- Autorização Ambiental;
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Quem pode solicitar

Cidadão

Requisitos

Realizar o cadastro no link https://gpi20.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=38a63cb4-7b4f-4546-a8b5-92e2c1709ead.

Documentos necessários

Acessar: http://www.pmsmj.es.gov.br/licenciamento/ (todos os documentos necessários e formulários estão disponíveis neste link).

Como solicitar

- Com a documentação necessária, dirigir-se, pessoalmente, à Secretaria de Meio Ambiente para conferência da documentação. Dúvidas pelo telefone: (27) 3263-4824. - Após conferência, será realizado o protocolo do processo administrativo.

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Prazo: Prazo legal de 180 dias, conforme Decreto Municipal nº 245/2019 - inciso IV, art. 8º OBS: Para acompanhar o andamento do processo, o requerente deverá¡ acessar a página virtual: http://www.pmsmj.es.gov.br Serviços online - cidadão - consult

Custo: Gratuito

Canais: Presencial

Horário: 07:30 às 11:00 E 12:30 às 17:00

Local: Secretaria de Meio Ambiente - 27-32634824 Locais de prestação do serviço: Secretaria de Meio Ambiente

Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Setor: Meio Ambiente

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Atualizado em 17/06/2026

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Microsoft Edge

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Pressione Ctrl + Shift + U ou abra o menu ⋯ (três pontos) e escolha “Ler em voz alta”;
Uma barra aparece no topo da página: use (reproduzir) para ler ou pausar e as setas para pular parágrafos;
Em “Opções de voz”, ajuste a velocidade e escolha uma voz em português.

Leitores de tela completos (Windows)

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NVDA (gratuito): baixe em nvaccess.org (abre em nova aba), instale e abra com Ctrl + Alt + N;
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