Santa Maria de Jetibá — ES

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Atenção: AMBIENTE DE TREINAMENTO

Ambiente para a realização de testes e treinamentos. Todas as vagas, inscrições e processos seletivos são simulados e sem valor legal. Nenhuma candidatura aqui realizada resultará em contratação real. Portal da prefeitura (abre em nova aba)

PROCON - ATENDIMENTO - III

Cidadão

O que é este serviço

Quando o fornecedor não apresenta proposta satisfatória após o esgotamento das vias conciliatórias do Procon, o consumidor é orientado sobre a possibilidade de buscar o Judiciário.

Quem pode solicitar

Consumidor

Requisitos

A lei de defesa do consumidor prevê que qualquer pessoa que adquira ou utilize um produto ou serviço tem direito a recorrer ao PROCON em caso de problemas ou conflitos com o fornecedor.

Documentos necessários

Nesta etapa o Procon já teve acesso aos documentos pertinentes, juntamente com a ficha cadastral de reclamação.

Como solicitar

O consumidor recebe um relatório sobre o caso, contendo todas informações apuradas e documentos pertinentes ao caso.

Prazo: Informação junto ao PROCON municipal

Custo: Gratuito

Canais: Presencial

Horário: Segunda à sexta das 7h30min às 17h.

Local: Núcleo de atendimento do Procon localizado na Avenida Frederico Grulke, nº 1639 , Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000.

Responsável

Secretaria Municipal de Jurídica

Setor: Procon

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Atualizado em 17/06/2026

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